Vale a pena vender meu precatório?
Vender precatório faz dinheiro rápido, mas exige cuidados
Um aposentado de 57 anos tinha R$ 480 mil a receber de atrasados de sua aposentadoria, mas aceitou R$ 396 mil para não perder mais tempo.
O que aconteceu. Ele tinha um precatório, que é uma decisão judicial definitiva que obriga o governo a pagar. Mesmo assim, não havia prazo para receber.
O aposentado decidiu então vender o precatório a uma empresa especializada. Empresas desse tipo compram os precatórios, mas pagam menos. Elas esperam para receber depois o valor inteiro, lucrando com a diferença. As pessoas vendem porque precisam do dinheiro logo.
O aposentado não sabia exatamente quando receberia o dinheiro. Teoricamente seria em dezembro deste ano, mas o cronograma de pagamentos federais de 2023 ainda não foi divulgado.
VENDA DE PRECATÓRIOS
Existem diversas empresas sérias que antecipam o pagamento de precatórios. O valor de desconto varia de acordo com o tipo de precatório e com a previsão de pagamento. O mais comum é seja de 30% a 50%, mas há casos em que chega a 70%. O desconto que o aposentado citado na reportagem foi bom, de apenas 17,5%.
A vantagem de vender o precatório é o acesso rápido ao dinheiro. Victor Cajano, sócio da Kateto, empresa que compra precatórios, afirma que muitas vezes a pessoa não sabe quando vai receber e, por isso, a venda acaba se tornando interessante. Em contrapartida, recebe um valor menor.
Idosos são os maiores clientes. Na OriAssets, empresa especializada na negociação de compra e venda de precatórios, a maior parte dos precatórios que a empresa compra é de pessoas idosas. Allan Edward, diretor-executivo da empresa, diz que o valor médio de desconto na compra do precatório é de 25% a 30% para valores que seriam pagos pelo governo federal em 2024.
ASSÉDIO PARA COMPRA DE PRECATÓRIO
Quem tem precatório é assediado por empresas que querem comprar. Pedro, 57, também é aposentado e tem R$ 134 mil em precatórios a receber referentes a sua aposentadoria. O problema é que sempre é incomodado por empresas que querem comprar seu precatório por metade do valor. Ele não quis revelar o nome completo. Pedro se aposentou por tempo de contribuição depois de uma decisão na Justiça em 2021. O precatório se refere aos valores atrasados desta aposentadoria. Ele deve receber até o final de 2023, mas ainda não há certeza sobre a data.
COMO OS PRECATÓRIOS FUNCIONAM
O que é um precatório? Precatório é um documento que determina o pagamento de dívidas judiciais do governo federal, estadual ou municipal.
Os pagamentos normalmente são liberados uma vez ao ano. Adriane Bramante, presidente do IBDP, diz que uma requisição feita até julho de 2021, por exemplo, entrou na lista de pagamentos de 2023.
Porém, a mudança na lei atrasou o pagamento de quem tinha direito em 2022. Isso começou a partir da PEC dos Precatórios, aprovada em dezembro de 2021.
CUIDADOS NA HORA DE VENDER PRECATÓRIOS
– Pesquise sobre a reputação da empresa.
– Converse com um advogado para avaliar se a venda do precatório faz sentido ou não.
– Bramante diz que muitas empresas ficam pressionando os idosos a venderem os precatórios. A orientação dela é que a pessoa não ceda e converse com um especialista antes de fechar o negócio.
– Faça cotações em mais de uma empresa, pois os preços de desconto no valor do precatório variam de uma empresa para outra.
– Veja se não há reclamações sobre a empresa em plataformas como o Reclame Aqui.
– Vá até o escritório que pretende comprar o precatório, se for possível.
– Desconfie se receber uma oferta muito melhor do que as outras empresas. Apesar de haver uma diferença entre o desconto em empresas diferentes, o comum é que os valores fiquem próximos.
– Pesquise o CNPJ da empresa pelo site da Receita Federal.
– Empresas sérias não cobram nenhum valor para a compra do precatório. O único valor cobrado é o desconto para a compra. Se o deságio é de 30%, uma pessoa que vende um precatório de R$ 100 mil recebe R$ 70 mil da empresa.
Segundo Allan Edward, “grande parte dos golpes dizem que existe alguma cobrança antecipada para a venda do precatório. Isso não existe. Todas as certidões [de cartório] são emitidas, mas são de responsabilidade do comprador, investidor ou fundo.”
Fonte: Giuliana Saringer, UOL, em São Paulo
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