Especialidades

Direito Previdenciário

Um dos diferenciais de Fortunato Goulart Advocacia Trabalhista é a prestação de serviços e/ou medidas judiciais e extrajudiciais na área previdenciária, tanto preventiva (assessoria), como contenciosa. Diretamente ou por meio de alianças, o Escritório atua em todos os níveis (administrativo e judicial) relativos à parte de “Custeio” da Previdência (Receita Federal do Brasil), bem como, na temática de “Benefícios”. Nesse escopo, destacam-se:

Para o Segurado (pedidos administrativos – INSS – e judiciais):

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Aposentadoria por Idade (Rural ou Urbana);
  • Aposentadoria Híbrida;
  • Aposentadoria por Invalidez;
  • Aposentadoria Especial;
  • Aposentadoria do Professor;
  • Auxílio-doença;
  • Benefícios Acidentários;
  • Pensão por Morte;
  • Auxílio-reclusão;
  • Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência;
  • Benefício Assistencial ao Idoso;
  • Ações de exclusão do Fator Previdenciário;
  • Revisões de Benefício;
  • Defesas administrativas e judiciais;
  • Assessoria/Consultoria Previdenciária Especializada.

Para as Empresas:

  • Ações declaratórias e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários;
  • Impugnações NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico (elaboração de contestações e recursos administrativos perante o INSS quanto aos nexos de acidentalidades erroneamente atribuídos pela Autarquia à empresa);
  • Elaboração de pareceres;
  • Defesas em execuções fiscais e ações regressivas propostas pelo INSS e Receita Federal do Brasil;
  • Recuperação de Contribuições Sociais indevidamente recolhidas à Previdência ou à Receita Federal;
  • Apresentação de defesas em processos ajuizados pelo INSS ou Supereceita, resultantes de fiscalizações;
  • Orientação à pedidos de benefícios previdenciários comuns e acidentários, da conversão e revisão;
  • Abertura de processos de Aposentadoria por tempo de contribuição, invalidez e Aposentadoria Especial (DSS 8030, DIRBEN 8030, LCAT, PPP);
  • Pedidos de revisão de Aposentadoria decorrentes de Sentença Trabalhista.

Outras medidas importantes são a análise dos Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), visando a redução de contingências na questão do Fator Acidentário de Prevenção – FAP e do Seguro contra Acidentes do Trabalho – SAT.

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