Justa Causa por Mau Procedimento: Entenda o Impacto da Violação do Código de Ética ou Conduta da Empresa
A demissão por justa causa é uma medida extrema que pode ser tomada por empregadores quando um funcionário viola gravemente as regras ou o código de conduta da empresa. Aqui, explicaremos de forma simples e direta o que significa ser demitido por justa causa devido a mau procedimento, incluindo a violação do código de ética ou conduta.
O que é Justa Causa?
Justa causa é um motivo legalmente reconhecido para a dispensa de um funcionário sem direito a certas verbas rescisórias. Isso ocorre quando o comportamento do funcionário é incompatível com as expectativas da empresa, violando suas normas de forma séria e grave.
Mau Procedimento e Violação do Código de Ética ou Conduta
Mau procedimento se refere a ações ou comportamentos do funcionário que desrespeitam as regras internas, políticas ou o código de ética estabelecido pela empresa. Isso pode incluir:
- Desrespeito a colegas ou superiores;
- Uso indevido dos recursos da empresa;
- Divulgação de informações confidenciais;
- Condutas que comprometam a integridade ou a imagem da empresa.
Impacto da Violação
A violação do código de ética ou conduta pode levar a uma dispensa por justa causa porque tais ações minam a confiança entre o empregador e o empregado, além de poderem causar danos à organização, seja moralmente ou financeiramente.
Direitos em Caso de Demissão por Justa Causa
Ao ser demitido por justa causa, o funcionário:
- Perde o Aviso prévio;
- Perde a Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Perde o Saque do saldo do FGTS;
- Perde o Seguro-desemprego.
Como Evitar a Demissão por Justa Causa
- Conheça e siga o código de ética e as regras de conduta da sua empresa;
- Mantenha um comportamento profissional em todas as suas atividades;
- Em caso de dúvidas sobre o que é permitido ou não, consulte o departamento de Recursos Humanos ou seu superior.
O que Fazer se Você Achar que Foi Demitido Injustamente
Se você acredita que foi demitido por justa causa de forma injusta ou sem provas suficientes:
- Busque orientação legal: Um advogado trabalhista pode analisar seu caso e aconselhá-lo sobre possíveis ações legais.
- Reúna provas: Documente tudo o que puder para contestar as razões da demissão, incluindo e-mails, mensagens e testemunhos de colegas.
- Negocie com o empregador: Em alguns casos, pode ser possível negociar uma reversão da justa causa ou um acordo mais favorável.
Lembre-se: ser demitido por justa causa tem implicações sérias para sua carreira e seus direitos trabalhistas. Entender as políticas da empresa e manter um comportamento adequado são fundamentais para evitar essa situação. Caso se depare com uma demissão por justa causa, não hesite em buscar apoio profissional para defender seus direitos.
Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de trabalho, Fortunato Goulart Advocacia Trabalhista encontra-se à disposição para consultoria jurídica ou atuação contenciosa (ação judicial).
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