Qual é o valor de uma indenização por acidente de trabalho?
Essa indenização é destinada a compensar o trabalhador pelos danos sofridos ou sua família (em caso de morte) em decorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional, devido à negligência ou culpa da empresa.
O valor de uma indenização por acidente de trabalho no Brasil não tem um valor fixo pré-estabelecido, pois depende de uma série de fatores relacionados a cada caso, sendo os principais aspectos que influenciam o valor da indenização incluem:
- Natureza e Gravidade do Dano: O valor pode variar significativamente dependendo da gravidade do acidente e da extensão dos danos sofridos pelo trabalhador, como a perda de uma função corporal, incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, e a necessidade de tratamentos médicos contínuos.
- Custos Médicos e de Reabilitação: A indenização pode cobrir despesas médicas, hospitalares e com reabilitação que o trabalhador teve ou terá no futuro, em função do acidente.
- Perda de Renda: Se o acidente resultar em incapacidade que impeça o trabalhador de exercer suas atividades, total ou parcialmente, a indenização pode incluir uma compensação pela perda de renda atual e futura, no valor total ou parcial do salário do trabalhador.
- Danos Morais: Além dos danos físicos e materiais, o trabalhador ou sua família podem receber uma compensação por danos morais, que visa reparar sofrimentos psicológicos, como dor, sofrimento e angústia causados pelo acidente.
- Cálculo Judicial ou Acordo: A indenização é fixada por um Juiz, caso a questão seja levada à Justiça do Trabalho, ou por meio da abertura de uma ação judicial ou acordo entre o trabalhador (seus familiares) e a empresa, através da contratação de advogado(a).
Importante destacar que em casos onde fica comprovada a negligência ou a falta de medidas de segurança adequadas por parte da empresa, isso pode aumentar o valor da indenização.
Na decisão abaixo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa ao pagamento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de indenização à família da vítima:
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ÓBITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. (…) Devidamente configurado o dano moral e levando-se em consideração a extensão do dano, a idade da vítima, da viúva e dos 3 filhos menores, além do porte da empresa, fixa-se em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) o valor da indenização, sendo R$ 100.000,00 para a viúva e R$ 100.000,00, para cada filho menor, nos termos do artigo 1º, § 1º da Lei 6858/80. (Recurso de Revista n° TST-RR-428-16.2015.5.03.0141, 2ª. turma, Relatora: Min. MARIA HELENA MALLMANN. DEJT: 18/12/2017).
Por todos esses motivos, o valor de uma indenização por acidente de trabalho varia muito de caso para caso. É comum a necessidade de uma avaliação detalhada das circunstâncias do acidente, dos prejuízos sofridos pelo trabalhador e das leis aplicáveis para determinar o montante adequado de indenização.
Trabalhadores que passam por essa situação geralmente procuram o auxílio de advogados especializados em direito do trabalho para representá-los e garantir a justa compensação pelos danos sofridos.
Existem prazos legais para entrar com ações trabalhistas, geralmente de até 2 anos após o término do contrato de trabalho (ou do acidente) para iniciar a ação e de até 5 anos para reclamar sobre verbas trabalhistas não pagas nos últimos 5 anos do contrato.
Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de trabalho, Fortunato Goulart Advocacia Trabalhista encontra-se à disposição para consultoria jurídica ou atuação contenciosa (ação judicial).
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