Técnico de enfermagem – acidente de trabalho – ferimento por instrumento perfurante (agulha, seringa) – exposição a material biológico – danos morais
Acidentes de trabalho que envolvem exposição a material biológico podem colocar técnicos de enfermagem em risco de contrair doenças infectocontagiosas. Esses profissionais estão frequentemente na linha de frente do cuidado médico, tornando-os particularmente vulneráveis a tais incidentes. É crucial que eles e seus empregadores estejam cientes dos protocolos de segurança e das leis que oferecem proteção nesses casos.
Exposição a Material Biológico: Qual o Impacto? Exposição a material biológico pode ocorrer através de ferimentos com objetos perfurantes, como agulhas ou bisturis, que estiveram em contato com sangue ou outros fluidos corporais. Esses incidentes representam sérios riscos de transmissão de patógenos, incluindo vírus como HIV e hepatite B e C. A situação se agrava especialmente quando o tratamento profilático necessário não é administrado imediatamente após o incidente.
Tomemos, por exemplo, o caso de um técnico de enfermagem que sofre um acidente de trabalho ao manusear uma agulha, expondo-se a material biológico potencialmente contaminado. Mesmo que não desenvolva uma doença infecciosa, o risco de possível contaminação já representa uma situação de grande estresse e ansiedade. Isso se reflete não apenas na saúde física, mas também na saúde emocional do trabalhador.
Como devo informar meu empregador sobre o acidente? Notifique seu supervisor imediato e o departamento de saúde ocupacional do seu local de trabalho. É importante reportar o incidente o quanto antes para que todas as medidas necessárias sejam tomadas para seu tratamento e para prevenir futuros acidentes.
O que é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e quem deve emitir? A CAT é um documento essencial que registra oficialmente o acidente ou incidente de trabalho, garantindo seus direitos a benefícios previdenciários se necessário. Esse documento deve ser emitido pelo empregador assim que tomar conhecimento do acidente.
E se meu empregador não emitir a CAT? Você pode emitir a CAT você mesmo ou procurar ajuda de um sindicato ou entidade representativa. É essencial que a CAT seja emitida até o primeiro dia útil após o acidente e, em caso de omissão pelo empregador, pode ser feita diretamente pelo trabalhador ou seu representante.
Quais são os meus direitos se eu for exposto a um agente biológico no trabalho? Você tem direito ao tratamento médico necessário e, se houver necessidade, ao afastamento remunerado pelo INSS durante o período de recuperação. Além disso, você pode ter direito a uma indenização por danos morais e materiais se for comprovado que o empregador foi negligente em fornecer condições de trabalho seguras.
O que devo fazer se sentir que as práticas de segurança em meu local de trabalho são inadequadas? Reporte suas preocupações ao seu supervisor ou ao responsável pela segurança do trabalho. Se as melhorias necessárias não forem implementadas, você pode denunciar a situação aos órgãos reguladores, como a Vigilância Sanitária ou o Ministério do Trabalho.
Posso ser demitido por ter sofrido um acidente de trabalho? Não, é ilegal a demissão por motivo de acidente de trabalho. Dependendo do tempo de afastamento por motivo de saúde, você pode estar protegido por estabilidade provisória no emprego.
Direito à Indenização por Danos Morais: Recentes decisões judiciais têm reconhecido que tais experiências, embora não resultem necessariamente em uma doença física, são suficientes para justificar uma indenização por danos morais. Um exemplo disso é uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho que concedeu a um técnico de enfermagem uma indenização de R$ 5.000,00 por danos morais, após o profissional se ferir com uma agulha durante o exercício de suas funções e enfrentar o risco de contaminação por doenças infectocontagiosas. Vejamos essa decisão da Justiça do Trabalho:
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. FERIMENTO COM INSTRUMENTO PERFURANTE. Inexistindo prova robusta de que o acidente sofrido no manuseio de agulha não ensejou exposição a material biológico potencialmente contaminado, conclui-se que o reclamante sujeitou-se ao risco de contrair doenças infectocontagiosas. Ainda que nenhuma enfermidade tenha sido desenvolvida, a possibilidade de contaminação enseja inequívoco impacto emocional ao empregado, repercutindo em suas relações sociais, familiares e mesmo no ambiente de trabalho, especialmente diante da letalidade das doenças transmissíveis. Caracteriza-se o dano moral, a ser reparado pelo empregador, dada sua conduta omissiva em relação à adoção das medidas cabíveis para minimizar as consequências do acidente, consistentes no tratamento profilático e no acompanhamento da saúde do trabalhador. Indenização por danos extrapatromoniais que se defere. (TRT-4 – RO: 0000076-45.2015.5.04.0104, Data de Julgamento: 28/07/2016, 4ª Turma).
Responsabilidade do Empregador: É fundamental que as instituições empregadoras adotem todas as medidas necessárias para minimizar os riscos de acidentes de trabalho. Isso inclui não apenas o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual, mas também a garantia de que procedimentos como tratamentos profiláticos e acompanhamentos de saúde sejam realizados quando necessário. A omissão do empregador em cumprir com essas obrigações pode levar à responsabilidade legal por danos causados aos seus empregados.
Procurando Orientação Legal: Profissionais da saúde que enfrentam tais situações têm o direito de buscar orientação legal para entender melhor seus direitos e possíveis medidas de reparação. A assistência de um profissional especializado pode ser crucial para garantir que todas as providências necessárias sejam tomadas, tanto em termos de cuidados de saúde quanto no âmbito legal.
Este texto tem o objetivo de informar os profissionais da saúde sobre seus direitos em caso de acidentes de trabalho e assegurar que entendam a importância de procurar o suporte adequado para lidar com essas situações. Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação semelhante, é aconselhável procurar aconselhamento legal especializado para discutir as particularidades do seu caso.
Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de trabalho, Fortunato Goulart Advocacia Trabalhista encontra-se à disposição para consultoria jurídica ou atuação contenciosa (ação judicial).
Veja mais:
Quais os direitos de quem sofre um acidente de trabalho?
