Quais os direitos de uma pessoa que se acidenta de moto?
Se você é motoboy e enfrentou um acidente de moto enquanto estava trabalhando, entender seus direitos pode ser o primeiro passo para superar este período desafiador. Vamos simplificar essas informações para você:
Auxílio-doença
Se ficar temporariamente incapaz de trabalhar devido ao acidente, você pode solicitar o auxílio-doença. É necessário um atestado médico ou prontuário médico de internamento de incapacidade temporária acima de 15 dias, que deve ser apresentado ao INSS.
Para agendar sua perícia, acessar www.meuINSS.gov.br
Aposentadoria por invalidez
Em situações graves que impeçam seu retorno ao trabalho, a aposentadoria por invalidez é uma opção viável, requerendo avaliação médica (perícia) do INSS.
Para agendar sua perícia, acessar www.meuINSS.gov.br
Pensão por morte
Este benefício é direcionado às famílias dos trabalhadores que falecem por causa de um acidente com moto durante o trabalho (ou acidente de trajeto), garantindo suporte financeiro mensal do INSS, pago aos dependentes da vítima.
Indenização por danos materiais (Pensão da empresa)
Se houve negligência da empresa, é direito do acidentado ou da família da vítima buscar uma indenização judicial na forma de pensão vitalícia, no valor do salário do falecido, para cobrir as despesas familiares pelo resto da vida.
Seguro de acidente de trabalho
Verifique a existência de um seguro adicional pela empresa, proporcionando um suporte financeiro extra em caso de acidente.
Acidente de trajeto
Acidentes no percurso entre casa e trabalho de moto também são considerados como acidentes de trabalho, passíveis de indenização pela empresa ou tomador dos serviços, pois atividade é de risco.
Direito ao DPVAT
Motoboys vítimas de acidentes de trânsito têm direito ao seguro DPVAT, abrangendo despesas médicas, invalidez ou morte.
Valor do DPVAT
O valor recebido varia de acordo com a cobertura (despesas médicas, invalidez ou morte), com limites máximos definidos por lei. Em geral, variam de R$ 2.750,00 a R$ 13.500,00.
Boletim de Ocorrência (B.O.)
Registre um B.O. em uma delegacia ou online, fornecendo detalhes do acidente, incluindo possíveis testemunhas e danos.
Responsabilidade pelos custos
Dependendo das circunstâncias, a empresa ou tomador dos serviços pode ser condenada o pagamento das despesas com a motocicleta, a seguradora ou dos responsáveis pelo acidente.
Danos morais
O valor é determinado pela Justiça, considerando o impacto emocional e as consequências na vida do acidentado ou dependentes sobreviventes, varia muito, mas pode chegar a R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de morte ou invalidez permanente, além da pensão mensal.
Incapacidade temporária
Se a lesão temporária te impedir de trabalhar, procure o auxílio-doença do INSS e avalie a indenização por danos.
Tempo de recuperação
Varia significativamente dependendo da gravidade das lesões. Pode ser de semanas a meses, ou mais, para recuperações completas.
Prazo para DPVAT
Você tem até 3 anos após a data do acidente para solicitar o seguro DPVAT.
Valor da indenização por acidente de moto
Varia de acordo com a severidade dos danos, perdas financeiras e impacto psicológico. Indenizações são calculadas individualmente.
Para garantir seus direitos e navegar por esses processos, procurar um advogado especializado em direito do trabalho de sua confiança é essencial. Esse profissional pode orientá-lo, representá-lo junto ao INSS ou na Justiça, assegurando o suporte e a indenização adequados.
Buscar orientação jurídica é fundamental após um acidente de moto no trabalho, para proteger seus direitos e obter o apoio necessário durante a recuperação.
Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de trabalho, Fortunato Goulart Advocacia Trabalhista encontra-se à disposição para consultoria jurídica ou atuação contenciosa (ação judicial).
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