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Jornadas Especiais – Engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e veterinários

A duração da jornada de trabalho dos arquitetos, agrônomos, químicos, engenheiros e veterinários é matéria controvertida tanto na doutrina como na jurisprudência. Neste contexto, há que entenda, que a duração normal da jornada de trabalho, para as atividades mencionadas é de 6 (seis) horas diárias, totalizando em 36 (trinta e seis) horas semanais, admitindo-se a prorrogação até 2 (duas) horas diárias.

Todavia, vale frisar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), entende que a jornada normal de trabalho da categoria é de 8 (oito) horas diárias. Diante da divergência, orienta-se que o empregador consulte o documento coletivo da categoria profissional, evitando possíveis questionamentos por parte da fiscalização do Ministério do trabalho e Emprego (MTE) ou reclamações trabalhistas.

Fundamentação: “caput” dos arts. 3º e 7º da Lei nº 4.950-A/1966 e Súmula nº 370 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

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