Siga-nos
Atendemos todo o Brasil
Advogado Trabalhista em Curitiba - Escritório com atuação em todo o Brasil
CONTATO
Advogado Trabalhista » Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho

Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho

25 de novembro de 2019

Fonte: ConJur - Acessado em: 25/11/2019

Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. Conforme explicação de ofício circular do dia 18 de novembro da Secretaria da Previdência, os acidentes de trânsito ocorridos no trajeto até o trabalho não são mais considerados acidentes de trabalho — e não são mais cobertos pelo INSS, portanto.

Continue a leitura acessando o LINK

Advogado Trabalhista em Curitiba
Rodrigo Fortunato Goulart
OAB/PR sob nº 36.980
Com 25 anos de experiência na área trabalhista, é Mestre e Doutor em Direito pela PUCPR, Diretor do Departamento de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados do Paraná e Professor de Relações Trabalhistas e Saúde no Trabalho na Escola de Negócios da PUCPR.
Quero falar com o Advogado
Leia também:
24 de fevereiro de 2026
Bati o caminhão trabalhando e me machuquei: quais são meus direitos?
Rodrigo Fortunato
⚠️ Depois do acidente, ninguém me explicou meus direitos Se você é motorista de caminhão, sofreu um acidente na estrada enquanto trabalhava e ficou machucado, é normal se sentir perdido. Muitos profissionais passam por isso em silêncio. A dor aparece. O medo vem junto. E a dúvida fica mar...
Leia mais
19 de fevereiro de 2026
Empresa registrou acidente como doença comum (B31) INSS. Posso corrigir?
Rodrigo Fortunato
👉 Chamaram de doença comum. Mas foi o trabalho que te machucou. Você sofreu um acidente. Ou adoeceu por causa do trabalho. Precisou de médico. Talvez de afastamento. Mas, quando veio a resposta do INSS, apareceu um detalhe que passou quase despercebido: ⚠️ Benefício concedido como doença...
Leia mais
17 de fevereiro de 2026
Sofri acidente de trabalho e a empresa não abriu a CAT. E agora?
Rodrigo Fortunato
💬 Quando o acidente acontece, mas a empresa finge que nada ocorreu O acidente acontece de repente. Dor. Medo. Confusão. Você se machuca no trabalho. Procura atendimento médico. Volta para casa tentando entender o que aconteceu. Dias depois, surge a dúvida e a desconfiança: “A empresa não ...
Leia mais
11 de fevereiro de 2026
Perdi o braço no trabalho: e agora, quem responde por isso?
Rodrigo Fortunato
💔 Quando o acidente acontece, o silêncio da empresa costuma ser o segundo golpe Perder parte do braço em um acidente de trabalho não é apenas uma lesão física. É uma ruptura brusca na vida profissional, familiar e emocional do trabalhador. Talvez você esteja se perguntando: “Será que i...
Leia mais
9 de fevereiro de 2026
Perícia médica do INSS após acidente de trabalho: como se preparar
Rodrigo Fortunato
📌 Cinco minutos diante do perito podem decidir o seu futuro A perícia médica do INSS não dura mais do que alguns minutos. Mas o impacto da decisão pode durar anos. Para quem sofreu acidente de trabalho, esse momento costuma ser vivido com: ansiedade; medo de errar; receio de “falar demais�...
Leia mais
4 de fevereiro de 2026
Quanto vale a indenização por acidente de trabalho?
Rodrigo Fortunato
😔 Depois do acidente, a maior angústia não é só a dor — é a incerteza sobre o futuro Sofrer um acidente no trabalho muda tudo. O corpo sente. A rotina quebra. A renda pode cair. E a segurança que existia antes simplesmente desaparece. Em meio à dor, ao medo e à incerteza, uma pergunta [...
Leia mais
29 de janeiro de 2026
Empresa obrigou retorno ao trabalho machucado. Isso é legal?
Rodrigo Fortunato
Quando a empresa ignora a dor, quem paga é o trabalhador Você ainda sentia dor. O corpo não estava pronto. O médico recomendou cautela. Mesmo assim, a empresa disse: “Você já pode voltar.” Muitos trabalhadores aceitam. Por medo. Por necessidade. Por receio de perder o emprego. Mas a pergun...
Leia mais
27 de janeiro de 2026
INSS negou benefício por acidente de trabalho. O que fazer agora?
Rodrigo Fortunato
🎗️ INSS disse “não”. E agora, como você vai pagar as contas? A negativa chega fria. Um papel. Uma mensagem no aplicativo. Ou um “indeferido” seco, sem explicação clara. Depois do acidente, você já lidava com dor, medo e insegurança. Agora, além disso, surge outra angústia: como...
Leia mais
23 de janeiro de 2026
O acidente aconteceu. Mas a empresa diz que não tem culpa
Rodrigo Fortunato
💬 Quando a dor é real, mas a responsabilidade vira silêncio Depois de um acidente de trabalho grave, o choque vem primeiro. A dor física aparece. O medo se instala. E, logo depois, surge uma sensação ainda mais pesada: a empresa começa a se afastar. Frases como estas se repetem: “Foi fata...
Leia mais
21 de janeiro de 2026
Sofri acidente de trabalho e fui demitido. Isso é legal?
Rodrigo Fortunato
💬 Quando o acidente passa, mas o medo do desemprego começa O acidente aconteceu. Você se machucou. Precisou de atendimento médico. Talvez tenha se afastado pelo INSS. E, quando ainda estava se recuperando — ou logo após voltar ao trabalho — veio a notícia que ninguém espera: “Você es...
Leia mais
1 2 3 … 23

FAQ

PERGUNTAS
FREQUENTES

As principais dúvidas de quem nos procura e as nossas respostas, de forma rápida e eficiente.

Se você foi mandado embora sem justa causa, tem direito a receber: salário dos dias trabalhados, aviso prévio (se não foi cumprido), férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, além de poder sacar o FGTS e, se tiver direito, pedir o seguro-desemprego. Dependendo do seu caso, pode haver outros direitos.
O salário e o FGTS devem ser pagos na data certa. Se houver atrasos constantes, isso pode ser motivo para encerrar o contrato de trabalho por culpa do patrão (rescisão indireta). Além disso, o trabalhador pode receber juros e correções pelos dias de atraso e até uma indenização por danos morais, se for o caso.
Sim. Mesmo sem registro na carteira, você pode ter direito a todos os benefícios de um trabalhador com carteira assinada, como FGTS, férias, 13º salário, INSS e outros. Se o patrão não reconhece isso, é possível entrar na Justiça e apresentar provas para garantir seus direitos.
Se você sofreu um acidente de trabalho, pode ter direito a afastamento com pagamento do INSS, estabilidade no emprego depois que voltar ao trabalho e até indenização, dependendo do caso. Se o acidente deixou sequelas, pode haver direito à aposentadoria por invalidez, pensão vitalícia (paga pela empresa) ou outros benefícios.
As horas extras só podem ser exigidas dentro da lei. Se você trabalha além do horário normal, tem direito a receber um valor maior por cada hora extra (pelo menos 50% a mais do que a hora normal). Algumas categorias podem ter regras diferentes em acordo ou convenção coletiva.
Não. O patrão não pode mudar seu contrato de trabalho para piorar suas condições sem seu consentimento. Se isso acontecer e te prejudicar, você pode ter o direito de pedir a rescisão indireta do contrato e receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A lei garante estabilidade para mulheres grávidas desde o início da gestação até cinco meses depois do parto. Se for demitida nesse período, pode pedir para ser reintegrada ao trabalho ou receber uma indenização.
Se o patrão manda um funcionário abrir uma empresa (CNPJ ou MEI) só para continuar trabalhando do mesmo jeito que antes, isso pode ser uma fraude chamada “pejotização”. Se houver subordinação, horário fixo e obrigações como as de um empregado, pode ser possível pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e receber todos os direitos previsto em lei.
Sempre que tiver dúvidas ou problemas no seu trabalho, como salário atrasado, demissão injusta, assédio, não pagamento de direitos, trabalho sem carteira assinada, entre outros. Um advogado pode orientar sobre o que fazer e se vale a pena entrar na Justiça.
Na consulta, o advogado analisa o seu caso, verifica documentos, esclarece dúvidas e explica quais são os possíveis caminhos para resolver o problema. Dependendo da situação, pode ser feito um acordo com a empresa ou, se necessário, uma ação na Justiça.
O valor depende do caso e do advogado. Cada profissional tem liberdade para estabelecer o preço dos seus serviços. Profissionais experientes podem cobrar um valor fixo pela consulta ou pelo processo, enquanto outros podem trabalhar com um percentual do valor que o cliente receber no final da ação (honorários em caso de vitória). Tudo deve ser combinado antes, de forma transparente.
O tempo pode variar bastante. Se houver um acordo, pode ser resolvido rapidamente. Mas, se precisar de uma decisão da Justiça, pode levar meses ou até anos, dependendo do caso e dos recursos.
Depende. Depois da Reforma Trabalhista, quem perde a ação pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da outra parte, mas há exceções. Também pode haver custos do processo, dependendo do contrato feito com seu advogado. Por isso, é importante entender tudo antes de entrar com a ação.
Os documentos mais importantes são: carteira de trabalho física ou digital, holerites (contracheques), contrato de trabalho, comprovantes de pagamento, extrato do FGTS, carta de demissão e qualquer outro que mostre como era a relação de trabalho. Se não tiver todos, o advogado pode te orientar sobre como reunir provas.

Formulário

FICOU COM ALGUMA
DÚVIDA?

Com o apoio de nossa equipe jurídica, 
você pode esclarecer tudo sobre seus 
direitos de forma acessível e confiável.


O nosso compromisso além do escritório

FG NA MÍDIA

Participação em entrevistas e congressos.

Endereço em Curitiba

FAÇA UMA VISITA EM 
NOSSO ESCRITÓRIO

Estamos comprometidos na defesa
dos seus direitos.

Agende sua visita pelo whatsapp
  • Nosso escritório de advocacia trabalhista em Curitiba
  • Escritório especializado em direito do trabalho em Curitiba
  • Escritório especializado em direito do trabalho em Curitiba
desenvolvido com por Agência de Marketing Digital Fortunato Goulart Advocacia © 2026